...ÁCOME JUNIOR, Valdir Coelho[1] SANTOS, Marcio Cursino dos [2] RESUMO: A presente pesquisa te... ...specialistas no tema proposto. PALAVRAS-CHAVES: Responsabilid... ...iminosas; agentes infiltrados. 1 INTRODUÇÃO O presente artigo tem por obje... ...o cumprimento do dever legal). Hodiernamente, é notório o cre... ...iro, sequestros, entre outros. Fica evidente que, ao se obser... ...am sua atuação e continuidade. O Brasil iniciou seu combate a... ... do próprio agente infiltrado. 2 EVOLUÇÃO LEGISLATIVA A primeira legislação regular ... ... legal trazia o seguinte teor: Art. 1º Esta lei define e reg... ...qualquer tipo. (BRASIL, 1995). Deste modo, ficaevidente que o... ...ependentemente do tipo destas. Entretanto, a referida lei, po... ... da definição do objeto desta. Uma novidade da lei foi a pos... ...onsoante texto legal a seguir: Art. 2º Em qualquer fase da pe... ...stigação e formação de provas: (...) V – Infiltração por agentes d... ...ação judicial. (BRASIL, 1995). Tal novidade, todavia, trouxe ... ...e consistiria tal infiltração. Em 2012 foi promulgada a Lei n... ... criminosa, conforme se segue: Art. 2º Para os efeitos desta ... ...transnacional. (BRASIL, 2012). Outra inovação trazida por ess... ... sendo assim, ambas conviviam. A propósito, a Lei nº 11.343/2... ...cou como esta seria realizada. De acordo com Cunha e Pinto (2015), as leis supracitadas: “(...) tratam de iniciativas m... ...ituto proporciona. (CUNHA& PINTO, 2015, p. 97). Com o fim de sanar as falhas a... ...iltração pelo agente policial. Tendo em vista que a Lei nº 1... ...bordados pela nova legislação. 3 ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA Após uma análise da evolução d... ... para a lei e para a doutrina. Conforme exposto abaixo, o le... ...rganização criminosa. Vejamos: Art. 1º Esta Lei define organi... ...mento criminal a ser aplicado. § 1º Considera-se organização ... ...transnacional. (BRASIL, 2013). Comparando o conceito de Organ... ...jam de caráter transnacional). A Lei nº 12.850/2013 trouxe ta... ... estruturalmente não ordenada. Quanto aos integrantes da orga... ...nto (2015, p. 17) definem que: O crime, quanto ao sujeito ati... ...o da organização. (CUNHA & PINTO, 2015, p.17). Conforme exposto, percebe-se q... ...rá apenas concurso de agentes. O Art. 2º da Lei nº 12.850/201... ...ntes de sua vigência. Vejamos: Art. 2º Promover, constituir, ... ...pessoa, organização criminosa: Pena – reclusão, de 3 (três) a... ...is praticadas. (BRASIL, 2013). A conduta punida por este arti... ...infrações penais praticadas)”. Por tratar-se de crime permane... ...lito ainda está em consumação. 4 AGENTE INFILTRADO Antes de ser estudada a forma ... ...Segundo Feitoza (2009, p.820): Infiltração é a introdução de ... ...deles. (FEITOZA, 2009, p.820). Após devidamente conceituada a... ...conforme veremos mais adiante. Há também certa confusão entr... ...cil aceso a estas autoridades. Não se pode confundir, de igua... ...sárias ao processo de decisão. Existe ainda a figura do arrep... ..., parágrafo único, dispõe que: Parágrafo único. O participant... ...a reduzida de um a dos terços. Como se pode ver, o que há é u... ... enquanto membro da quadrilha. Por fim, têm-se a distinção d... ...apresente de forma complicada. O agente provocador é aquele ... ...Nelson Hungria (1958, p. 107): Somente na aparência é que oco... ...ção da lei penal, sendo uma insciente cooperação para a ardilosa ave... ...HUNGRIA, Nelson, 1958, p.107). Tal entendimento, como informa... ...a impossível a sua consumação. Com base nesses ensinamentos, ... ... na realização do ato ilícito. Posto isso, fica clara a dist... ...ponsabilizado por sua conduta. 5 A INFILTRAÇÃO DE AGENTES Depois de ser analisada a evol... ...12.850/2013 o qual dispõe que: Art. 10. A infiltração de agen... ...que estabelecerá seus limites. Vale destacar que, conforme d... ...irem como agentes infiltrados. A lei em questão, ao contrári... ...o impedidos de se infiltrarem. § 1º Na hipótese de representa... ..., ouvirá o Ministério Público. O parágrafo primeiro do artig... ...te ouvir o Ministério Público. A vedação ao juiz determinar ... ...o, expõe Geraldo Prado (2005): Quem procura sabe ao certo o q... ...DO, Geraldo, 2005, p.136/137). O parágrafo segundo do artigo... ...outros elementos informativos. O prazo da infiltração está e... ...os motivos de sua necessidade. A lei estabelece, no parágraf... ...cerca da infiltração. Vejamos: § 4º Findo o prazo previsto no... ...tificará o Ministério Público. § 5º No curso do inquérito pol... ...o da atividade de infiltração. Tal medida de controle é de su... ... controladas”, estabelece que: A exigência processual de comu... ... (ONETO, Isabel, 2005, p.192). Deste modo, além do controle d... ... delegado de polícia. Vejamos: Art. 11. O requerimento do Min... ...igas e o local da infiltração. O artigo em comento trouxe, de... ...rimento do Ministério Público. Em tal pedido deverá, obrigato... ...realização deste procedimento. Portanto, conclui-se que há um... ...zação da infiltração policial. O artigo 11 exige ainda que al... ...de tal procedimento poderá ir. Ademais, não será fácil nem m... ... Lei nº 9.034/1995 aponta que: O mandado judicial pode conte... ...DRONI, Marcelo, 2009, p. 111). Como bem destacado pelo autor,... ...mora para a obtenção da prova. Em sua parte final, o Art. 11 ... ...ariam tal diligência obsoleta. O pedido de infiltração do pol... ... riscos ao policial envolvido. Portanto, conforme estabelecid... ...nstitucionais de sua produção. Em seu último parágrafo, o Art... ... a comunicação do ato ao juiz. 6 RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO AGENTE INFILTRADO O artigo 13 da lei em comento dispõe que: Art. 13. O agente que não guar... ...erá pelos excessos praticados. Parágrafo único. Não é punível... ...do inexigível conduta diversa. Portanto, nota-se que o agent... ...gibilidade de conduta diversa. Ora, se o policial não estivesse autorizado à pratica de crimes durante a ... ...lituosa (agente provocador). Acerca do parágrafo único, do ... ...risco juridicamente permitida. Entretanto, com uma simples l... ...ntelar a associação criminosa. Portanto, com esta posição ad... ...ização) pelo delito praticado. 7 CONSIDERAÇÕES FINAIS A priori, a escolha do tema se... ...nços para o combate às mesmas. Passamos a enfrentar os aspect... ... a finalidade da investigação. Anteriormente, a Lei nº 9.034/... ... utilização deste instrumento. Ademais, podemos concluir que ... ...ntes da organização criminosa. Por todo o exposto, ficam comp... ...te às organizações criminosas. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BRASIL. Lei nº 8.072, de 25 de... ...julho de 1990. Disponível em: ">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8072.htm>. Acesso em: 6 de março de 2017 as 17:55 hrs. BRASIL. Lei nº 9.034, de 3 de... ... maio de 1995. 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